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 02/10/2007 – 11:48h


Estados começam a elaborar o Plano Diretor do Sistema Penitenciário

Brasília, 02/10/07 (MJ) – O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, pretende visitar as 11 regiões metropolitanas que serão atendidas inicialmente pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), por registrarem as maiores taxas de homicídios do país. A visita já começou nesta segunda-feira (1º) em Belém do Pará, onde a comissão de monitoramento e avaliação ficará até o fim da semana.O Depen ficou responsável por traçar uma radiografia dos sistemas penitenciários estaduais. As inspeções vão resultar em um Plano Diretor – composto por 22 metas – com o diagnóstico do presídios e que servirá para uniformizar e melhorar as condições dos sistemas carcerários.

Para o diretor-geral do Depen, Maurício Kuehne, muitas das metas previstas no Plano não são contempladas. “Há algumas questões que os estados, até os dias de hoje, ainda não se preocupam. Como, por exemplo, um quadro de pessoal penitenciário”, afirmou. “Com o diagnóstico, nós iremos alertar as autoridadesquanto  à necessidade de prover pessoal que possa estar habilitado para o desempenho de suas atividades”.

Depois de identificados todos os aspectos relacionados ao sistema carcerário, o segundo passo é fazer com que o Plano Diretor possa servir para acompanhar a evolução e o cumprimento das metas estabelecidas. Entre as metas estão: a criação de órgãos de execução penal, como os patronatos e os conselhos de comunidade; a implementação de ouvidorias independentes e com mandado próprio; e a elaboração de estatuto e regimento com as normas locais aplicáveis à custódia e ao tratamento penitenciário.

O diretor do Depen ressalta que o diagnóstico irá auxiliar os estados a melhorar a questão carcerária. “Com o plano diretor nós vamos fazer uma verdadeira radiografia de como está a situação prisional em cada unidade da federação. Levantar o número de estabelecimentos penais, as necessidades, o número de presos nos diferentes regimes, o número de pessoal que trabalha. Com isso, o Depen vai procurar apontar aos estados as deficiências, o que eles podem fazer para melhorar esses aspectos”, afirmou Kuehne.

O Ministério da Justiça já montou um calendário para a realização da visitas do depen. O próximo estado a receber a comissão de monitoramento e avaliação é o Rio Grande do Sul, entre os dias 15 e 17 de outubro. O Plano Diretor do Sistema Penitenciário é uma das condicionalidades do Pronasci.

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