Gestão integrada da segurança pública

Disponível em http://www.comunidadesegura.org/?q=pt/node/39281

A Oficina da Rede Latino-americana de Policiais e Sociedade Civil, ocorrida no II Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em Recife, foi realizada com o objetivo de discutir questões referentes à Gestão Integrada da Segurança Pública 1 através de uma dinâmica participativa. Esta experiência suscitou algumas reflexões sobre mudanças institucionais.

O grupo, de cerca de 40 pessoas, formado majoritariamente por policiais civis e militares de diferentes estados (principalmente dos estados do nordeste) participou de três atividades: apresentação da Rede – seus objetivos e atividades -, exposição de cases dos policiais brasileiros membros da Rede e por último uma dinâmica de grupo. É nesta última etapa da oficina que esta reflexão se deterá.

O método adotado, “árvore de problemas”, consiste em uma dinâmica de grupo que, a partir de um tema proposto, possibilita a identificação de problemas pelos participantes e a proposição de soluções.

O fato que chamou a atenção foi que, após a elaboração da lista de problemas, houve a proposta de participantes da dinâmica de agrupar os problemas de acordo com a “sua natureza”. Os problemas foram divididos em comportamentais, normativos e ainda, uma terceira opção híbrida, “comportamental e normativa” 2, que se fez necessário na medida em que os participantes classificavam cada problema. Só a partir desta classificação foram discutidas as soluções.

O que se destacou com isto é que os problemas classificados como “comportamentais” não implicariam na alteração de lei, mas na forma como os profissionais agem.

Para a maioria dos participantes, as questões mais urgentes sobre a gestão integrada da segurança pública não estão atreladas, em nenhum nível, à alteração da Constituição Federal, que define atribuições distintas às polícias civil e militar. Com a estrutura e limites legais existentes hoje é possível avançar muito em ações e medidas visando à gestão integrada.

Os problemas identificados estão esquematizados no quadro abaixo:

Neste sentido, os problemas “resistência à mudança” e “cultura centralizadora” foram classificados como “comportamentais”, já que eles estão diretamente relacionados à forma como o indivíduo se pensa, pensa o papel social que desempenha, e como ele age. Isto está intimamente relacionado à forma como esse profissional  é socializado 3, quais são os seus valores institucionais e padrões de comportamento transmitidos. Neste sentido a solução apontada para o problema da “cultura centralizadora” foi a realização de “seminários de sensibilização” e a “formação continuada integrada”, pretendendo-se, com isto, estimular a reflexão dos agentes policiais sobre o seu papel social, internalizar novos valores e aproximar policiais civis e militares a partir da convivência destes em uma mesma sala de aula sob uma mesma proposta curricular.

Os problemas “legalidade separatista” 4 e “estrutura fragmentada” classificados como normativos, seriam resolvidos com novas regras. No caso da “estrutura fragmentada”, a solução apontada foi “compatibilizar competências, rotinas, meios e procedimentos em nível local”.

Porém é importante problematizar em que medida mudanças técnicas podem alcançar o objetivo de sua formulação sem uma correspondente mudança de atitude, comportamento, valores e crenças dos seus operadores.

A “ausência de modelo de gestão integrada”, “descontinuidade dos programas” e a “ausência de políticas de recursos humanos” implicarão mudanças tanto normativas como comportamentais. Uma vez que, para os participantes da Oficina, estes problemas listados estão intimamente relacionados a uma cultura institucional, e, para que se adotem normas visando solucionar esses problemas, é necessário haver em paralelo a internalização da legitimidade destas medidas. Assim, segundo o grupo a ausência de políticas de recursos humanos poderia ser resolvida através da implementação de um “sistema informatizado de RH”, porém dentro da “lógica” classificatória do próprio grupo, esta medida não basta em si mesma, é necessário estar atento à forma com esta informatização será construída e utilizada. O problema identificado como “ausência de modelo de gestão integrada” poderia ser resolvido com o “aproveitamento de projetos e programas de gestão integrada já existente”, “investimento em projetos e programas em áreas controladas” e o “desenvolvimento e implantação de uma política pública de Estado”, em vez de uma política de governo. Com a adoção de uma política pública de Estado espera-se imprimir estabilidade e coerência às mudanças institucionais e ações na segurança pública.

Contrariando a tendência dos gestores em “testar” novas idéias na capital, os participantes da oficina apontaram as cidades pequenas e de médio porte como locais privilegiados para a aplicação de idéias experimentais que, embora ocorra menor visibilidade política, há dois fatores que fortalecem esta opção: a vida social é menos complexa e há maior probabilidade em mobilizar para a realização de um projeto piloto autoridades dos diferentes setores e níveis da federação.

Quando se analisa as soluções apontadas aos problemas reunidos em cada um dos grupos “normativo” e “comportamental”, observa-se que a sua fronteira contém poros. Visando uma nova forma de “fazer polícia”, é difícil pensar soluções aos problemas a partir de mudanças normativas sem uma correspondente mudança de comportamento, que implica em uma reavaliação dos valores e crenças. Por outro lado, para a construção de uma gestão integrada, a reflexão dos participantes da Oficina sobre problemas que estão diretamente relacionados à forma de ação dos gestores e operadores, não exigiu a priori mudanças normativas, embora as normas tendam a se adequar a novos valores, crenças e práticas sociais. 

É importante também considerar as colocações do antropólogo  George Foster 5 sobre mudanças tecnológicas e culturais,

“Quando as pessoas se defrontam com novas oportunidades, sua aceitação ou rejeição depende não só da articulação cultural básica, de um padrão de relações sociais favoráveis e de possibilidades econômicas, mas também de fatores psicológicos. Como se apresenta a novidade ao indivíduo? Isto é, como é percebida por ele? Ele a vê da mesma maneira que o técnico especialista que lhe apresenta? Ela lhe comunica a mesma mensagem? (1962: 114)”

Mudanças não ocorrem em um vácuo de valores, crenças, costumes e hábitos. Novas informações e idéias são apresentadas a indivíduos que vão digeri-las, ressignificando-as a partir de sua própria lógica e visão de mundo. Citando, novamente, Foster:

“Ensinar um adulto a ler é um simples problema técnico, mas fazer o adulto querer aprender a ler, ou criar um meio em que seja permanentemente vantajoso para ele fazê-lo, é coisa completamente diferente. (1962:15)”

Desta forma, é fundamental que os operadores de segurança pública participem, elaborem e se comprometam com as mudanças.

Vanessa de Amorim Cortes é mestre em Antropologia, especialista em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública e pesquisadora do Viva Rio.

1 É importante destacar que, no Brasil, há o ciclo incompleto de polícia. Desta forma cabe a Polícia Militar a função ostensiva e a Polícia Civil a função investigativa.

2 Os termos “normativo” e “comportamental” não serão tratados neste texto como conceitos teóricos, mas como categorias nativas informadas pelos profissionais de segurança que participaram da oficina.

3 A ênfase dada a socialização através da formação profissional não desconsidera que o individuo participa de diferentes espaços de socialização.

4 O termo “legalidade separatista”foi elaborado e apresentado por um dos participantes da Oficina para expressar a existência de leis que dificultam a integração de instituições.

5 FOSTER, George. As culturas tradicionais e o impacto da tecnologia. Editora Fundo de Cultura, Rio de Janeiro, 1962.

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