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SOBRE SISTEMA PRISIONAL ENTREVISTA À REVISTA IHU ON-LINE/UNISINOS, Jornalista Márcia Rosane Junges = abril de 2009

Quais são os maiores problemas do sistema carcerário gaúcho e brasileiro?

Os problemas são muitos, mas o primeiro – que condiciona todos os demais – é a superlotação. Nossas prisões estão abarrotadas de gente, de uma forma tal que inexistem espaços para qualquer atividade de tratamento penal. Cada canto foi transformado em alojamento, nas piores condições possíveis, inclusive os corredores das galerias, os banheiros, etc. Isto inviabiliza, por exemplo, projetos sérios de trabalho prisional ou educação. Como os presos estão detidos em galerias, em prisões coletivas, os níveis de violência entre eles são muito altos e, normalmente, desconhecidos, porque o Estado não sabe o que ocorre naqueles espaços. Para evitar rebeliões, a tendência é a de que as administrações prisionais reconheçam o comando dos grupos e facções que, na prática, ditam as regras de convivência, aplicam punições, etc. As condições de habitabilidade, alimentação, saúde e higiene são as piores possíveis, como se sabe. Muitos presos estão doentes, alguns com doenças graves como AIDS, tuberculose ou hepatite C. Como os presos recebem visitas e muitos mantém relações sexuais com suas companheiras os presídios se transformaram em vetores de doenças, o que é um risco para a comunidade toda. De outra parte, há muita violência, desrespeito e humilhação sobre os presos e sobre seus familiares, em práticas institucionalizadas pelo sistema, ou toleradas por ele.

Como analisa a atual política de segurança pública do Rio Grande do Sul e do Brasil?

O RS não possui política de segurança pública. Nunca teve. O que existe são iniciativas ou projetos improvisados desenvolvidos pelas cúpulas das polícias. Não dispomos de diagnóstico com base científica, os gestores seguem trabalhando com uma base de dados inconfiável montada com os Boletins de Ocorrência – o que significa que se despreza a subnotificação que é enorme. Nos falta pesquisa e ação focada em fatores de risco. Na prática, segue-se acreditando que segurança pública é aquilo que as polícias fazem, sem que a opinião pública se dê conta de que uma política de segurança deve envolver muitas outras áreas como a educação, a saúde, os esportes, etc. Quanto ao resto do país, as melhores notícias na área vêm de São Paulo e Minas Gerais. Ambos os estados avançaram muito na definição de políticas de segurança. No que diz respeito às polícias; Minas, especialmente, está fazendo uma transição radical de um modelo reativo e violento para uma concepção moderna de policiamento orientado por resultados e de perfil comunitário.

Quais as explicações para o comando do crime partir e ser efetivo de dentro das prisões?

Não é exatamente verdadeira a afirmação. Os crimes praticados no Brasil, em sua esmagadora maioria, não são articulados de dentro dos presídios. É só pensar na quantidade de crimes praticados por nossas elites para que isso fique evidente. O que existe, concretamente, é que algumas facções organizadas dentro dos presídios conseguiram se estruturar fora das cadeias. O exemplo mais forte é o PCC. Nestes casos, se você tiver algumas lideranças do grupo presas, a tendência é que elas mantenham suas posições de comando e sigam despachando ordens para a organização. Para isso, entretanto, é preciso contar com uma estrutura que viabilize a corrupção de funcionários do sistema, que agencie advogados, etc. Um fenômeno que está muito distante da realidade da massa carcerária brasileira que nunca teve qualquer “organização”, nem dentro, nem fora das cadeias. Qual é a conivência do sistema carcerário com essas práticas? Uma parte dos funcionários do sistema está articulada com o crime organizado e trabalha para ele. Ainda que esta parte seja pequena, o fato é que faz um estrago enorme. Graças a ela, existe tráfico de drogas dentro dos presídios, venda de celulares e venda de facilidades as mais variadas. O sistema penitenciário faz de conta que não sabe disto e aí reside a maior responsabilidade dos seus gestores. Para evitar a emergência de uma crise com os funcionários, os governantes preferem não enfrentar o problema.

Essa situação de comando do crime de dentro das cadeias existe no Rio Grande do Sul?

Poderia dar exemplos? Há aqui organizações do porte do PCC e Comando Vermelho? Não. As facções existentes nos presídios gaúchos estão praticamente isoladas no Presídio Central e no complexo de Charqueadas e funcionam como “sindicatos”, representando seus filiados junto às administrações prisionais. Sua capacidade política é próxima de zero e os níveis de organização que alcançaram são muito limitados, quase rudimentares.

Segundo estatísticas, a maior parte dos presos brasileiros é jovem, pobre e analfabeta. Como essa realidade está baseada em nossa história de desigualdade, racismo e falta de oportunidades?

O problema é que o modelo de policiamento que temos não seleciona os crimes praticados pelos mais ricos. Ninguém liga para o 190 para denunciar um fato de corrupção política, ou um caso de sonegação de impostos, ou poluição ambiental. O que ocorre é que as pessoas procuram as polícias quando são lesadas diretamente em seu patrimônio ou em sua integridade física. Assim, os crimes praticados por aqueles que foram marginalizados por nossa estrutura social constituem a matéria prima do nosso aparato persecutório ( polícias, Ministério Público e Poder Judiciário). No Brasil dos últimos anos, temos uma importante exceção a esta regra que vem sendo oferecida pela conduta da Polícia Federal, que – descontados os exageros e uma certa inclinação para produzir “fatos midiáticos” – tem provado que é possível agir com outro foco. No mais, quando um pobre é acusado da prática de um crime, fica na dependência da Defensoria Pública que, pela ausência de estrutura, terminará lhe oferecendo uma defesa muito menos qualificada do que aquela que uma grande banca de advocacia criminal poderá oferecer a Daniel Dantas, por exemplo. Claro que as chances de Dantas receber decisões favoráveis serão muito maiores.

De que forma a falta de profissão resulta em criminalidade?

Há muitos estudos que demonstram que os níveis de escolarização já fazem uma enorme diferença quanto a riscos para condenação criminal. Alguém, no Brasil, que tenha concluído o ensino médio terá muitas vezes menos chances de se envolver com o crime quando comparado com alguém que interrompeu sua vida escolar na 3ª ou 4ª séries. Ter uma profissão definida é, também, ter alcançado um lugar no mundo – ainda que um lugar simbólico. Isto pressupõe um investimento da pessoa nela mesma, portanto uma capacidade de adiar gratificação pelo esforço – uma qualidade que conta muito para diminuir as chances de envolvimento com o crime. Pelo contrário, a impulsividade é um fator de risco individual muito importante para o envolvimento com o crime e a violência. No mais, as sociedades modernas têm passado por um processo muito radical de re-organização do mundo do trabalho, no sentido de uma valorização crescente da inteligência e da criatividade e com a introdução cada vez maior da informática e da computação na produção, também na indústria. Este processo tem tornado muitas das ocupações tradicionais das classes trabalhadoras “ocupações fantasmas”, que já não atraem os mais jovens porque não oferecem a menor perspectiva de vida. Como inserir estes milhões de jovens alijados do mundo digital em um mercado de trabalho cada vez mais exigente e competitivo segue sendo um desafio de nossa época.

Qual é a sua concepção de garantia dos direitos fundamentais dos presos?

Para se compreender isto, seria preciso que todos reconhecessem que a pena imposta aos condenados é a privação da liberdade. Qualquer sofrimento derivado de privação adicional é ilegal e inconstitucional. Assim, o que os presos perdem ao longo da execução penal é o direito de ir e vir. Todos os demais direitos de cidadania devem ser mantidos como se eles não estivessem presos; ainda que para isso sejam necessárias adaptações ou esforços adicionais feitos pelo Estado. Então, por exemplo, da forma como entendo, os presos têm o direito de votar (nenhuma norma tendente a eliminar este direito poderia ser aceita como constitucional) ; têm o direito de assistir TV, ouvir rádio ou ler jornais (o que jamais poderia ser considerado uma “regalia”) ; têm o direito ao sigilo de correspondência (que lhes é negado sempre, em afronta à constituição graças ao silêncio cúmplice do Ministério Público e dos Magistrados da execução), e assim sucessivamente.

Quais são os fatos mais marcantes que presenciou no sistema carcerário brasileiro quando participou das “Caravanas dos Direitos Humanos”?

As Caravanas foram experiências muito intensas que gravaram situações em minha memória para sempre. No caso da Caravana dos presídios, encontramos presos no Ceará, detidos em uma carceragem de uma Delegacia, que não recebiam comida do Estado. Alguns presos já há 3 meses. Estes presos se alimentavam das doações feitas pelos familiares de alguns que tinham condições de visitá-los e das sobras das “quentinhas” que os policiais comiam. Em Curitiba, encontramos um preso em uma cela de isolamento que havia simplesmente sido esquecido lá. Este preso estava enterrado neste “buraco” há mais de 7 anos e como nunca reclamou disto, não possuía advogado, bem recebia visitas, foi ficando por ali mesmo. Neste caso, nossa intervenção garantiu sua imediata soltura.

Como a mídia lida com a exclusão e o estigma quando se refere aos doentes mentais e aos presidiários?

A imprensa brasileira percebeu que matérias sobre violência e criminalidade atraem a atenção e vendem. Isto tem produzido muitas distorções, uma dela, o sensacionalismo. No que diz respeito ao estigma, tenho como inaceitável que nossos veículos, ainda hoje, não tenham incorporado o princípio constitucional da presunção da inocência. Em se tratando de suspeitos pobres, eles são invariavelmente apresentados como “bandidos”, “autores”, etc. apenas porque as polícias os nomeiam assim. Os jornalistas que cobrem esta área, quase sempre e sem que se dêem conta, terminam se transformando em assessores de imprensa de Delegados de Polícia e Oficiais da PM, simplesmente repassando as informações que recebem destas fontes como se elas fossem a expressão da verdade e não uma versão como qualquer outra que deve ser checada com redobrados cuidados. Depois, mesmo quando o condenado está cumprindo sua pena, é comum que a mídia siga nomeando esta pessoa como “bandido”, o que equivale a reforçar nele uma identidade delinquente. Quando esta pessoa sair da prisão, as chances de que consiga uma ocupação lícita serão nulas, porque a identidade pública que lhe foi atribuída impedirá a reconstrução de sua vida. A reincidência, então, será a porta que resta e a alcunha com a qual aquela pessoa foi tratada será a realidade de uma “profecia que se auto-

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