Foi publicada em 18.11.2012 a REsolução n.9, que revoga a Resolução n.3\2005, sobre as Diretrizes para Arquitetura Penal.

A nova Resolução revisa a anterior, com a incorporação de alguns novos conceitos, tais como a consideração de “vaga” mais ampla, com infraestrutura global, a preservação dos direitos à acessibilidade, atendimento aos critérios de eficiência energética, atendimento às especificidades regionais e culturais dos grupos atendidos, atenção aos grupos vulneráveis, preservação da saúde através de critérios espaciais.

Da comissão mista formada para discutir a Resolução, participaram 3 Conselheiros do CNPCP, 3 Secretários de Justiça indicados pelo CONSEJ e 3 membros do DEPEN\MJ, que discutiram amplamente cada critério espacial, procurando contribuir para o avanço da Arquitetura Penal Brasileira.

Algumas das normas e contribuições presentes na nova resolução, que não estavam presentes nas anteriores:

NBR 9050 – Sobre acessibilidade

NBR 15.220\2003 – Sobre Zonas Bioclimáticas

Manual de Prevenção à Tuberculose, elaborado pelo Fundo Global, a ser publicado pelo DEPEN

Acesse o link: http://portal.mj.gov.br/depen/data/Pages/MJ091F9E35ITEMID58725736264041509258575CA245CB89PTBRIE.htm

Aconteceu, entre os dias 10 e 12 de novembro de 2011, em El Calafate, Província de Santa Cruz, Argentina, com representantes de diversos países: Espanha, Portugal, EStados Unidos, Cuba, Paraguai, Uruguai, Brasil, Argentina, República Dominicana.

Suzann Cordeiro representou o Brasil, apresentando o Sistema Penitenciário Federal. O projeto arquitetonico das unidades federais se caractariza pelo modelo compacto, com mais de 11.000m2 de área construída, para uma capacidade de 208 vagas.

Foram apresentados diversos projetos, destacando-se os projetos da Argentina, os quais testaram diversas materializações das discussões realizadas no Congresso de Arquitetura Penitenciária, em 2008, onde Suzann Cordeiro apresentou a proposta de undiades mistas, com classificação distinta da atualmente adotada pela Execução Penal. Percebeu-se um enorme avanço na arquitetura penal do referido país, onde a tipologia adotada é a denominada “Campus”.

Destacou-se também o projeto de unidade penal para mães e parturientes, da Espanha. Ambos países avançaram na quebra de paradigmas acerca da configuração de prisão da arquitetura penal.

 A proposta do Encontro foi firmar um compromisso entre os países de melhorar a Arquitetura Penal, criando regras e atendendo ao que preconizam os Direitos Humanos.

Parabéns Argentina, pela iniciativa exemplar!